MEC renova qualificação da Unisc como instituição comunitária: o que muda na prática

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do Ministério da Educação (MEC), publicou no Diário Oficial da União (DOU) em 28 de setembro a Portaria SERES/MEC N° 505. O texto renova a qualificação da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) como Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES) por mais cinco anos, contados a partir da data de publicação.

A chancela confirma o modelo sem fins lucrativos da universidade, mantida pela Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul (Apesc), e reafirma o caráter público não estatal da instituição. Para o Vale do Rio Pardo, o efeito é direto: a Unisc segue no grupo das universidades comunitárias gaúchas e preserva um modelo que reinveste resultados em ensino, pesquisa, extensão e inovação. É uma lógica parecida com a que construiu a própria economia regional, como mostra a história da Capital do Tabaco: como o fumo moldou a economia de Santa Cruz do Sul.

MEC renova qualificação da Unisc como ICES: o que a portaria 505 garante

A Portaria SERES/MEC N° 505 renova por cinco anos a qualificação da Unisc como Instituição Comunitária de Educação Superior. O documento saiu no Diário Oficial da União em 28 de setembro e vale desde a publicação.

O que a qualificação assegura, na prática:

• Status de entidade sem fins lucrativos, com reinvestimento integral dos resultados em ensino, pesquisa, extensão, inovação e melhorias para a comunidade.
• Manutenção do caráter público não estatal da universidade: ela não é mantida pelo poder público, mas também não distribui lucros a sócios ou acionistas.
• Direito de produzir os efeitos legais do certificado de qualificação como ICES, documento que comprova o enquadramento no modelo comunitário.
• Continuidade da Unisc no rol das universidades comunitárias gaúchas representadas pelo Comung (Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas).

O que é uma ICES

Instituição Comunitária de Educação Superior é uma categoria prevista na legislação federal. A ICES não tem donos: o patrimônio e os resultados pertencem à sociedade e precisam ser reinvestidos na própria atividade educacional.

O que muda para alunos, bolsas e certificação de diplomas

Para os estudantes, a renovação não altera a validade dos diplomas já emitidos nem a certificação dos cursos em andamento. O reconhecimento é institucional e não mexe na situação acadêmica de quem já se formou ou está matriculado.

O que muda, na prática, é a manutenção das condições que sustentam o modelo:

• Reinvestimento integral dos resultados em ensino, pesquisa, extensão, inovação e melhorias para a comunidade.
• Manutenção do caráter público não estatal da universidade.

Impacto para o Vale do Rio Pardo e para o modelo comunitário

O modelo público não estatal é o que diferencia a Unisc de faculdades privadas com fins lucrativos. A instituição não é mantida pelo poder público, mas também não visa lucro. Todo o resultado do trabalho e do patrimônio pertence à sociedade e é reinvestido integralmente.

O que diz a Unisc e quais os próximos passos

A reitoria da Unisc comemorou a renovação.

"a renovação da nossa qualificação como ICES por mais cinco anos pelo MEC é o reconhecimento oficial da essência e do DNA da Unisc. Sermos uma instituição comunitária significa que não temos donos e todo o resultado do nosso trabalho e do nosso patrimônio pertence à sociedade e é reinvestido integralmente na busca pela excelência do ensino, da pesquisa, da extensão e da inovação, que impactam diretamente a vida das pessoas. Essa conquista é fruto da dedicação diária de nossos professores, técnicos administrativos, estudantes e de toda a comunidade que acredita na educação como força transformadora"

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Perguntas frequentes

O que é a Portaria SERES/MEC N° 505? É o documento publicado no Diário Oficial da União em 28 de setembro que renova a qualificação da Unisc como Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES).

Por quanto tempo vale a renovação? Por cinco anos, contados a partir da data de publicação no DOU.

A renovação muda algo para quem já se formou? Não. Diplomas já emitidos seguem válidos e não precisam de qualquer atualização por causa da portaria.

O que significa ser uma instituição sem fins lucrativos? Significa que a Unisc não distribui lucros a sócios ou acionistas. Todo o resultado é reinvestido em ensino, pesquisa, extensão, inovação e melhorias para a comunidade.

O que é o Comung? É o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas, que reúne universidades comunitárias do Rio Grande do Sul. A Unisc integra o grupo.

A Unisc é uma universidade pública? Ela tem caráter público não estatal: não é mantida pelo poder público, mas também não visa lucro. O patrimônio e os resultados pertencem à sociedade.

Onde consultar o texto oficial da portaria? No Diário Oficial da União, onde a Portaria SERES/MEC N° 505 foi publicada em 28 de setembro.